Devolução dos Computadores e Manuais Escolares 2022
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O processo de distribuição gratuita e reutilização de manuais escolares encontra-se estabelecido no Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado pelo Despacho n.º 92/2019, de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6352/2020, de 16 de junho. Assim, de acordo com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, informam-se os pais e encarregados de educação do seguinte:
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